O Executivo e as medidas necessárias

O Executivo pelotense está às voltas com um impasse nas últimas semanas (ou meses). A pretextos vários, a Câmara Municipal trancou a pauta de votações e com isso a administração pública está de mãos amarradas para dotar algumas medidas absolutamente necessárias ao desenvolvimento do município. Ora é a greve dos servidores do Sanep, ora o reajuste dos barbabés municipais, ora a falta de quorum porque nçao sei quem estrá de aniversário, ou viajou, ou não pôde comparecer... Os mais variados e despropositados motivos são invocados para o trancamento da pauta. Só não o foram, todavia, para se auto-aumentar e reajustar os vencimentos dos funcionários da Colenda. Aí, tinha quorum. E quando medidas não são votadas, outras são deixadas de ser enviadas para tal, por receio de rejeição, o que é, no caso, um temor sem fundamento. Caso, por exemplo, do projeto do estacionamento rotativo, medida suplicada por grande parte da população, por todo o comércio, mas que encontra rejeição entre alguns edis padrinhos de flanelinhas. Isto é, alguns vereadores em vez de atenderem ao interesse público, curvam-se, sabe-se lá a que u preço, a interesses particulares de uma meia dúzia que se adonou do espaço público. Já entre os projetos que estão à espera da boa vontade da Câmara figura o da licitação para a exploração do transporte coletivo urbano e rural. E novamente aqui veem-se figuras que esbravejam contra a medida a pretexto de proteger os empregos e as empresas locais. Ora, os empregos estão garantidos no bojo do projeto que concede estabilidade aos atuais empregados da empresas que exploram o serviço. Não há, portanto, nenhum motivo razoável que seja, para a obstaculização da votação ou até de sua rejeição. O que há são interesses espúrios, obscuros, não suficientemente trazidos a lume. E um receio do Executivo em enviar o projeto sob a alegação que será rejeitado porque a base é fraca. A base, ora a base, quer concessões, barganhas, cargos... Aqui, no Piratini, no Planalto, em qualquer lugar. Prefeito, faça a sua parte, mande os projetos e transfira a responsabilidade para a Câmara. Aí, quero ver quem vai reclamar do Executivo!

Livros distribuidos pelo Governo ensinam errado

O Ministério da Educação, através do Programa Nacional do Livro Didático, distribuiu cerca de 485 mil exemplares do livro “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, Aprender”, aos alunos do ensino fundamental e médio do Brasil. Ressalte-se que a publicação é editada desde 1998, pela Ação Educativa.

A referida publicação vem recebendo toda a sorte de críticas por relevar ou, até mesmo, aceitar, erros de português. O texto do mencionado livro é cristalino, senão vejamos o trecho ora destacado:

“Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar ‘os livro?’”

Claro que pode. Mas fique atento, porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito lingüístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas lingüísticas. O falante, portanto, tem de ser capaz de usar a variante adequada da língua para cada ocasião”.

A leitura do trecho acima transcrito é de simples, rápida e fácil compreensão. Não há delongas no entendimento das assertivas trazidas à colação: o livro “Por uma vida melhor” admite ser possível que o seu leitor fale o termo “os livro” como, sem dúvida, possível também seria utilizar os termos “as pessoa”, “os carro” ou “nós vai”.

Outro trecho do citado livro, através da frase “os menino pega o peixe”, afirma que o substantivo comum “menino” refere-se a terceira pessoa “com idéia de plural”, tendo em vista o artigo definido “os”. Vale repetir a assertiva anterior: um substantivo comum escrito no singular, segundo a publicação, pode ter “ideia” de plural, bastando a ele aplicar o artigo definido que conceda essa possibilidade.

De clareza solar, como a intenção da publicação ora em comento, também é a regra inserta no artigo 13 da Constituição da República:

“Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.

Não há dúvidas, outrossim, que o Brasil é signatário do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado através do Decreto nº 6.583/08 e em vigor desde 1º de janeiro de 2009.

Cumpre ressaltar que o livro “Por uma vida melhor” não visa lecionar um dialeto regional admitido no país ou outro idioma oficial. A publicação, escrita no idioma oficial do Brasil, qual seja, o português, admite erros, pelos mesmos se tratarem de uma linguagem popular.

O mencionado livro, inclusive, em diversos trechos, confere ao leitor a opção de utilizar a linguagem correta ou a errada: tal uso dependerá da situação, que ficará sob o julgamento do próprio locutor.

É evidente que a utilização desse tipo de publicação não traz benefícios a qualquer pessoa que o lê, sobretudo àqueles que estão no momento de sua formação educacional, quais sejam, os estudantes do ensino fundamental e médio. É nesse momento que os cidadãos preparam-se para o futuro. A base educacional, na maioria das vezes, definirá os rumos que cada pessoa tomará.

O livro “Por uma vida melhor” não visa, em uma primeira análise, proporcionar “uma vida melhor” aos seus leitores. A afronta ao texto constitucional é flagrante. O português, sem suspeita, não é lecionado na citada publicação. O que se leciona é um idioma diverso daquele adotado pelo Brasil, porém, com grafia semelhante ao português. Há violação, outrossim, às regras constantes no Decreto 6.583/08, cujo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa promulga, e que é adotado, além do Brasil, por República de Cabo Verde, República de Guiné-Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Se tal medida educacional prevalecer, o “novo português” oferecido pelo Ministério da Educação irá de encontro ao português constante nas provas de vestibular e concursos públicos. É evidente que grafia e fala lecionadas de forma equivocada irão prejudicar o cidadão que está sendo formado. Curioso será o caso, também, daquele que, de posse mental do “novo português”, empregar o termo “os ônibu que nós pegamo quebrou” ao tentar explicar ao chefe a razão por ter atrasado na chegada ao local de trabalho. Pela ótica do livro, a assertiva acima está correta, pela ótica do chefe, soará claramente como ignorância do seu funcionário.

Não pode o livro, ainda, conferir “livre arbítrio” ao locutor para empregar as duas modalidades lecionadas. Se há um modo correto, há que se lecionar apenas esse, abolindo o modo incorreto. Se houver confusão, pelo locutor, no emprego desses termos, poderá por em risco seu trabalho ou uma determinada prova que estiver realizando.

É fundamental que o Ministério da Educação retire de circulação todos os exemplares do livro “Por uma vida melhor” e proceda às correções necessárias. Do contrário, estar-se-á violando um idioma cujo acordo ortográfico foi assinado por seis países e inserto no texto constitucional brasileiro. Ademais, erros, até então, eram aprendidos nas ruas, nunca nas escolas.

Fonte: www.conjur.com.br 

O inverno, o trânsito e os veículos.

Todo os anos o cenário se repete no RS: chuva, garoa, tempo encoberto, cerração forte compõe a paisagem gaúcha durante boa parte do inverno, sendo que a cerração é fenómeno que ocorre todo o ano. Ainda assim, boa parte dos condutores ainda não aprendeu a dirigir seus veículos nessas condições, abdicando de usar os equipamentos ao alcance da mão para evitar acidentes. Sabe-se que no transito mais importante que ver é ser visto. Assim,, uma medida prosaica que todos podem adotar - e até devem, para sua própria segurança e a de terceiros - é seguidamente negligenciada. O trafegar com as luzes externas do veículos acesas (farol baixo ou sinaleira/farol/lanterna de neblina) é uma medida que deveria ser obrigatória por lei, mas não é. O que não impede nem proíbe que se use tais recursos quandoi as condições climáticas diminuem sensivelmente a visibilidade. O que mais me impressiona é que essa negligência tinge motoristas profissionais como os condutores de ônibus, caminhões, veículos de entrega, taxistas, etc. Nas empresas, o responsável pelo setor de operações ou chefe de tráfego deveria ser o primeiro a expedir orientação aos motoristas, afinal isso faz parte da direção defensiva, procedimentos que há muito existem e que deveriam integrar um programa de treinamento que se preze. Também os órgãos de trânsito de todos os níveis deveriam intensificar campanhas nesse sentido, sendo que os normativos como DNIT, ANTT, secretarias de transportes, DAER (no RS) e secretarias muncipais de trânsito deveriam expedir recomendações às empresas que exploram o transporte coletivo (ônibus) e individual (táxis) contendo essa orientação. Quanto ao governo federal, há que se estudar com urgência modificação no CTB a fim de que se obrigue todo o veículo a tarfegar com as luzes externas acesas (farol baixo) nas rodovias, o que minimizaria bastante a dificuldade de visibilidade diante das condições climáticas adversas além de relativizar o chamado "efeito-paisagem" que consiste na confusão entre o veículo, o pavimento e a vegetação à margem das estradas. Com isso, muitos prblemas e acidentes que ocorrem poderão ser evitados.

Liminar manda desobstruir aterro do lixo

A Procuradoria Geral do Município (PGM)  obteve ontem à tardinha medida liminar junto ao magistrado da 6ª Vara Cível determinando a desobstrução do aterro sanitário do município a fim de que os caminhões do lixo possam ali descarregar o material recolhido na cidade. Chega ao fim, pois, uma situação que poderia se arrastar, não fosse a pronta atuação da PGM, a sensibilidade do magistrado e a compreensão dos servidores que estavam no local e que, mediante a intimação judicial por Oficial de Justiça, resolveram cumprir a medida de forma pacífica. O procurador geral, Luiz Eduardo Longaray, acompanhado do diretor-presidente do Sanep, Ubirajara Anselmo e do oficial de Justiça, estiveram na noite de ontem no aterro e mediante a exibição do mandado judicial contendo a decisão obtiveram a desobstrução da entrada do local. Com isso, acredita-se na normalização na coleta do lixo a partir de hoje, principalmente no bairro Areal que não tinha sido alvo da coleta já na segunda-feira.

Greve no Sanep

A greve no Sanep começa a mostrar os resultados negativos à população - que é o que eles querem, óbvio. Grande parte das ruas da cidade amanheceu com suas casas ostentando sacos de lixo pendurados nas grades ou no nas lixeiras pela falta de coleta que deveria ter sido realizada na noite de segunda pela empresa responsável. Liga-se para o Sanep, e a telefonista diz que é para se ligar para a empresa... Liga-se para a empresa e, bingo, a atendente diz que dependem do Sanep cujos grevistas não dão acesso ao aterro sanitário. Adivinhem quem é o marisco nessa briga entre o mar e o rochedo? Só queria saber se vai ficar assim, indefinidamente, se vamos ter de sair à rua com o lixo nos carros e atirar no primeiro terreno baldio que enxergarmos à moda bicho, se o Ministério Público do Trabalho vai fazer alguma coisa (pedir a ilegalidade do movimento, etc...). Por que dizer que estão mantendo 30% do serviços é insultar nossa inteligência, significa que só 30% da população vai ter o seu lixo recolhido. Vai ficar como no governo Bernardo em que a greve durou sei lá quanto tempo (não estava aqui) mas viam-se amontoados de lixo pela cidade afora? E os direitos dos cidadãos que pagam impostos, trabalham e e têm direito a exigir que o Município preste serviços básicos, onde ficam? FIquem esses grevistas sabendo que o direito deles termina onde começa o nosso. Em outros tempo,a Brigada interviria para assegurar a abertura dos aterros e que os que não quisessem aderir ao movimento pudesse ter acesso ao trabalho. Mas, isso era em outros tempos, que, infelizmente, não voltam mais...