O STF pode tudo??

A reação do Senado à decisão da 1ª Turma do Supremo na terça quando determinou o afastamento do Senador Aécio Neves do cargo e o proibiu de sair à noite está sendo alvo de críticas por muitos que sequer sabem o que estão dizendo. A reação dos senadores -desimporta quem são, a meu sentir, embora muitos assim o façam porque receiam o efeito Orloff... - é mais no sentido de preservar a instituição Senado Federal do que no corporativo. Isso porque não compete à Suprema Corte afastar um senador de seu mandado, menos ainda em medida liminar, sem que o réu seja sequer ouvido, ou no juridiquês, "inaudita altera pars"...

Assim, segundo a Constituição Federal compete apenas ao Senado julgar e afastar seus pares, na forma do art. 53 da Carta Maior, e não ao STF. Ainda mais que no caso nem houve processo e muito menos condenação no sentido literal do termo. Não estou eu a querer julgar aqui a decisão do Supremo, afinal quem sou eu...? Todavia, a intrusão da Suprema Corte em assunto eminentemente da alçada do Senado é inconcebível no Estado de Direito, e aí a reside a reação dos senadores.

E a comparação com o caso do Ex-senador Delcídio Amaral é descabida porque naquele o parlamentar foi preso em flagrante de crime inafiançável, a única situação em que o congressista pode ser preso. Já no caso de Aécio, que não foi preso, não houve flagrante, logo, inexistiu condenação e sim decisão liminar que o manteve em domicílio à noite o que equivale a dizer que está livre para sair durante o dia...

Portanto, o afastamento é inadmissível a menos que o fosse pelo próprio Senado. Resta, aguardar a decisão do Pleno do STF a quem por certo o indigitado senador recorrerá.

Obras de Santa Engrácia

Estamos há meses vivendo situações inusitadas em nossa Princesa do Sul. Requalificaçōes, recapeamentos asfálticos, seja lá o nome que tenha, a verdade é que são obras intermináveis, que atrapalham a vida, o trânsito, causam transtornos e não dão a mínima ideia de quando vão e se vão ser concluídas. A faixa exclusiva para ônibus da Osório só começou a ser utilizada como tal há pouco tempo. Mas, falta finalizar os abrigos, sinalizar as faixas, as paradas, etc. Na D. de Almeida temos um canteiro e um depósito de material a céu aberto, material que está até sendo furtado... Paradas de ônibus inconclusas com uma até em frente a um posto de combustíveis, canteiro central virado num lamaçal em dias de chuva. Enfim, uma zona total. E quem fiscaliza? Quem faz um edital que não prevê multa por atraso? E o MP tão vigilante em outras ocasiões, por que se queda inerte? Há que se tomar uma providência diante de tanto descalabro, tanta incompetência gestora!

Faixas exclusivas de ônibus

A demorada implementação de faixas exclusivas de ônibus - impropriamente denominadas de corredores de ônibus - na área central de Pelotas (nas ruas Gen. Osório e Mal. Deodoro, nesta última sequer iniciada) está levando o trânsito na região a questões mais complexas do que já são. Ocorre que para fazer a obra foram retirados os abrigos existentes nas paradas não se sabe bem por quê e até agora não recolocados. E agora, com as faixas prontas, concretadas, com sinalização aérea, etc, os coletivos simplesmente não obedecem e trafegam em fila dupla e até tripla como se vê diariamente no perímetro central. Isso denota uma absoluta e total falta de fiscalização de parte da secretaria responsável pela questão uma vez que agentes não são vistos efetuando tal controle. Nem no trânsito de ônibus e muito menos no que se refere a horários, lotações, condutas de funcionários, etc. Ora, se a faixa exclusiva foi construída para delimitar o local de circulação dos coletivos nada mais justo que não possam tais veículos saírem da mesma invadindo o restante da via por onde circulam os demais veículos. Se assim fosse permitido não haveria necessidade de tais faixas exclusivas. Decorrido pouco mais de um ano de implementação do novo sistema de transporte coletivo na urbe, é preciso que também o trânsito da frota seja controlado,fiscalizado e supervisionado, tudo em benefício da população, sem o que teremos "melhorias" apenas para inglês ver.

Mau exemplo

Novamente, o Senado Federal dá mau exemplo ao país. Numa época em que se procura mais do que nunca corrigir e reprimir atos contrários à moral, aos bons princípios e aos bons costumes, o Conselho de Ética da Câmara Alta simplesmente inocentou as seis senadoras que dias atrás ocuparam, arbitrariamente, a mesa que dirige os trabalhos e por lá permaneceram por seis horas a fio, num ato absolutamente reprovável sob todos os aspectos. Por doze votos a dois, as senadoras foram absolvidas quando, no mínimo, mandava o bom senso que fossem reprimidas com uma advertência. Não bastasse isso, o senador Lindbergh Farias, do PT-RJ em mais uma de suas molecagens - acho que tem síndrome de Peter Pan - tentou intimidar o presidente do Conselho, um parlamentar de 81 anos, ameaçando-o de agressão, disparando impropérios numa conduta absurdamente anti-ética. Pobre Brasil!