quarta-feira, 23 de maio de 2012

Informação pública

A Lei de Acesso à Informação, vigente nesta semana, provocou uma onda de comentários em todo o pais, das mais diversas matizes. E uma das primeiras medidas de que se fala e comenta refere-se aos vencimentos ou remuneração dos servidores públicos, sejam eles agentes políticos, funcionários de qualquer escalão. Ouvi ainda agora entrevistas de um procurador de Justiça (MP), de um desembargador do TJRS e do Presidente da AL dizendo que vão publicar as remunerações de todos os membros daqueles órgãos. E o mesmo vai ocorrer com o Executivo gaúcho. E todas essas divulgações, parece, vão ocorrer mês a mês. Ora, com todo o respeito que me merecem tais autoridades assim como a decisão do Supremo a respeito, isso me parece uma demasia. Ora, entendo que tal divulgação total, de uma vez, só interessaria caso houvesse um interesse concreto e assim mesmo fosse de relevância. Imaginem quanto custarão tais publicações - a que se acrescentarão dados do Legislativo, em termos não só de valores mas de tempo e espaço? Entendo que tais informações até podem ser públicas, dado até mesmo que o STF assim decidiu. Todavia, o acesso a elas se daria quando devidamente justificada, ou seja, quando houvesse interesse palpável (origem de renda para a composição de determinado patrimônio, por exemplo) e não apenas para satisfazer uma simples curiosidade de um cidadão qualquer que nada tenha de mais relevante a fazer. Considero uma invasão desnecessária de privacidade dos servidores que estão, quanto mais não sejam, a serviço da comunidade que é quem lhes paga, é bem verdade, mas que poderão ser motivo de toda a sorte de ilações e interpretações da parte de setores dessa mesma sociedade. Isso é mais umas medidas que tem caracterizado o nosso "totalitarismo de Estado" que a cada dia que passa avança sobre a intimidade e as relações entre as pessoas. A pergunta que me intriga é: até onde iremos com tais medidas?

terça-feira, 22 de maio de 2012

Água

Pelotas é uma ilha. Porção de terra cercada de água por todos os lados, essa era a definição nos meus tempos de colégio. Mas, há anos ouço que pode faltar água em virtude da estiagem. E também há anos ouço que haverá transposição do São Gonçalo para ser tratada e usada no abastecimento da população. Isso mesmo, o São Gonçalo que viaja mais de 40 Km para abastecer Rio Grande e não abastece Pelotas. Nem como alternativa. Leio que só agora, com mais essa estiagem que nos assola, o Sanep vai pedir à Fepam autorização para essa transposição. Mas, porque só agora? Por que não tomaram essa providência antes da seca, há 10, 20, 30 anos? Por que não tiveram os administradores públicos essa visão de futuro, de prever o problema e tentar resolvê-lo antes de sua ocorrência. Por que só se lembraram de Santa Bárbara quando trovejou, digo, faltou chuva? Mas, que coisa impressionante essa nossa gestão pública. Há uns quatro ou cinco anos (ou mais) quando tivemos uma homérica seca e ficamos a ver navios foi aventada a possibilidade. Bastou, todavia, derramarem-se alguns pingos e logo a ideia foi arquivada. Está na hora de termos administradores profissionalizados, com visão estratégica, de futuro. Chega de improvisos, de amadores. E chega de decretos que proíbem lavar calçadas, de regar plantas, de lavar carros, como se isso fosse resolver o problema. O que resolve o problema é administração de competência. Ou não?

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Desordem

Pos mesmo com a derterminação judicial de manter um número de metroviários em atividade, os sindicato simplesmente ignorou a decisão do desembargador do Trabalho e não colocou os trens na linha nas horas de pico. Ora, isso, além de acarretar muklta pecuniária, deveria também causar a prisão dos dirigentes por crime de desobediência. E o que aconteceu? o Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal investigação sobre o fato. Sabem quando haverá algum resultado? Isso mesmo... Ora, o prolator da decisão deveria ter expedido uma mandao de prisão imediatamente para o presidente do sindicato dos metroviários. Até poderia ser relaxada a prisão depois, mas que iam tomar um susto, lá iam...É preciso que aprendam a respeitar a lei e as decisões judiciais. Fizeram centenas de milhares de pessoas de bobas, isto é inadmissível num país que vive se proclamando como um estado de direito.