quarta-feira, 23 de maio de 2012

Informação pública

A Lei de Acesso à Informação, vigente nesta semana, provocou uma onda de comentários em todo o pais, das mais diversas matizes. E uma das primeiras medidas de que se fala e comenta refere-se aos vencimentos ou remuneração dos servidores públicos, sejam eles agentes políticos, funcionários de qualquer escalão. Ouvi ainda agora entrevistas de um procurador de Justiça (MP), de um desembargador do TJRS e do Presidente da AL dizendo que vão publicar as remunerações de todos os membros daqueles órgãos. E o mesmo vai ocorrer com o Executivo gaúcho. E todas essas divulgações, parece, vão ocorrer mês a mês. Ora, com todo o respeito que me merecem tais autoridades assim como a decisão do Supremo a respeito, isso me parece uma demasia. Ora, entendo que tal divulgação total, de uma vez, só interessaria caso houvesse um interesse concreto e assim mesmo fosse de relevância. Imaginem quanto custarão tais publicações - a que se acrescentarão dados do Legislativo, em termos não só de valores mas de tempo e espaço? Entendo que tais informações até podem ser públicas, dado até mesmo que o STF assim decidiu. Todavia, o acesso a elas se daria quando devidamente justificada, ou seja, quando houvesse interesse palpável (origem de renda para a composição de determinado patrimônio, por exemplo) e não apenas para satisfazer uma simples curiosidade de um cidadão qualquer que nada tenha de mais relevante a fazer. Considero uma invasão desnecessária de privacidade dos servidores que estão, quanto mais não sejam, a serviço da comunidade que é quem lhes paga, é bem verdade, mas que poderão ser motivo de toda a sorte de ilações e interpretações da parte de setores dessa mesma sociedade. Isso é mais umas medidas que tem caracterizado o nosso "totalitarismo de Estado" que a cada dia que passa avança sobre a intimidade e as relações entre as pessoas. A pergunta que me intriga é: até onde iremos com tais medidas?

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