Palestra "descobrindo a pólvora"

Notícia no Diário da Manhã (Pelotas, ed. de 24/03, pág. 18) informa que o secretário da Segurança Pública fará palestra na Academia de Polícia Militar na segunda, 28, tendo como tema "Novos paradigmas da Segurança Pública". Diz o relise que a fala de S. Exº vai inaugurar um ciclo de palestras sobre gestão na Segurança. Entre outros pontos a serem abordados estão o da transversalidade de políticas públicas, além do fato de que a integração com as administrações municipais e as comunidades faz com que os delegados de Polícia e Oficiais da brigada "tornem-se também gestores de políticas de segurança ´pública". O novel titular da pasta, oriundo do Ministério Público e que já foi superintendente da Susepe no fatídico governo Olívio e depois diretor do Departamento Penitenciário Nacional sob a égide do atual governador quando titular da Justiça, no plano federal, parece que quer reinventar a roda ou redescobrir a pólvora. Por acaso, a excelsa autoridade pensa  o que com relação às atividades da BM e PC na Segurança de nosso Estado? Porventura, pensa o secretário que as autoridades policiis estão a veranear peloa estado afora, ou a dar porrada nos cidadãos a torto e a direito? Que não contatam com prefeitos, vereadores, secretários, líderes comunitários, empresários, estudantes e o povo em geral para aperfeiçoar seus métodos e condutas com o fito de minimizar a criminalidade? Será que sua Excelência acha mesmo que é o governo do PT quem vai ensinar aos brigadianos e policiais civis a trabalhar? Como por exemplo a aconselhar, como fez um indigitado seu antecessor ao dizer que se estivesse na situação de um assaltante de farmácia também sairia por aí a roubar? Ou vai reiterar o ensinamento de que é preciso o policial alertar o bandido e só depois fazê-lo parar quando em perseguição armada? O que mais tem o PT a nos ensinar em matéria de Segurança, a não ser compartilhar com os invasores de terra e de prédios públicos e com os autores de pilhagens de fábricas ? Pensam que somos uns energúmenos, uns neófitos e que não sabemos nada? Ora, lá no longínquo ano de 1996 o curso destinado a preparar oficiais superiores da BM ao exercío da função de Alto Comando já tinha a denominação de "Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública". Não era por nada. E o PT nem sonhava ainda com governo do Estado e muito menos com o da União. Logo, por favor, poupe-nos, secretário, dessas cantilenas e nos deixe trabalhar.

Receita aperta fiscalização

Li no Diário Popular que a Receita federal vai apertar a fiscalização no aspecto de despesas médicas constantes da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pessoa física. Nem poderia ser diferente, afinal este é o papel do fisco, apertar o cerco procurando sonegadores ou fraudadores. como a bagatela que o Tesouro arrecada por ano - quando precisamos trabalhar mais de quatro meses só para pagar os tributos - é natural que se fiscalize tudo e á exaistão. só não vejo o mesmo entusiasmo e a mesma dedicação dos agentes políticos e públicos da receita em outras direções. Só para exemplificar: o anunciado reajuste de 4,5% na tabela do IR ainda não saiu, e estamos no final de março. Outra: é permitido abater, a título de "Despesas com Instrução", o valor de R$ 2.830,00 per capita o que equivale a uma mensalidade escolar de populdos R$ 235,83 (todos sabemos quanto se paga por um colégio ou universidade particular), sem contar o material escolar que não pode ser deduzido (nem adiantaria pois sem isso já se alcança o teto...). E cada dependente vale a assombrosa cifra de R$ 1.808,28, o que dá R$ 150,00/mês ou R$ 5,00/dia. Igualmente, todos sabemos quanto custa um dependente (alimentação, higiene, limpeza, essas coisinhas básicas e prosaicas...). Da mesma forma, o próprio declarante não conta para ter despesas suas abatidas, isto é, ele próprio não conta... Ou seja, o declarante não se sustenta ou não existe...
Ademais, se você quer praticar um ato solidário com um neto, um sobrinho, um afilhado ou uma pessoa qualquer, pagando-lhe um plano de sáude, por exemplo, ou custeando-lhe os estudos, não poderá deduzir essas despesas, a menos que os beneficiários sejam ou seus dependentes legais ou alimentandos, isto é, você pague uma pensão judicial a eles. Assim, se você quer se responsabilizar pelos estudos de um sobrinho, filho de um seu irmão que não tem condições, por exemplo, já sabe que não poderá incluir essa despesa em sua declaração, ou, pelo menos, não poderá deduzi-la.
Para corrigir essas minúsculas distorções, não vi nenhum movimento de nossas preocupadas autoridades fazendárias, apenas se declaramos corretamemente uma consulta de R$ 50,00 ao médico que vive desses polpudos honorários. Esses, e nós, sim, preocupamos muito o Fisco. Também não vi nenhum movimento de nossos mal-pagos parlamentares no sentido de apresentar projeto de lei para tornar nossa vida fiscal mais amena. Decerto porque eles ganham mais indenizações do que gratificações, escapando, assim, à voracidade do Leão...

Audiência em Palácio

O último informativo da Asof noticiou que o presidente da entidade e mais dois assessores foram recebidos na Casa Civil com a finalidade de dar início às “tratativas da entidade com o governo na busca de reposição salarial”. Até aí, nada demais. Só que quem recebeu o líder máximo da categoria dos Oficiais da Brigada Militar foi uma assessora dos Movimentos sociais, isto é, uma funcionária “Cargo em Comissão”, tipo quinto escalão.

Vejo no episódio um equívoco e uma desconsideração. Equívoco porque a Asof não é um “movimento social” do tipo MST, MAF ou coisa que o valha – ainda que um ex-comandante nosso tenha vestido um boné desses certa feita, por sinal em governo do mesmo partido do atual. Nossa associação é uma entidade de classe, que congrega os líderes de uma Instituição mais do que secular e cuja importância não sou quem vai mostrar aqui e agora, visto que todos a conhecem e sabem bem do que se trata.

Desconsideração porque mereceríamos no mínimo que o Chefe da Casa Civil nos recebesse e digo “nos” porque o presidente Riccardi estava lá representando os associados. Ao designar uma assessora, quem nem subchefe é, o titular da Pasta simplesmente demonstrou o seu deboche, o seu escárnio, claro que tutelado pelo governador, que tem pela BM e seus Oficiais. Quando o CPERGS esteve em palácio na semana anterior não me consta que tal assessora tenha sido quem recebeu as dignas representantes do magistério gaúcho.

E acho que também o preclaro Presidente da entidade também pisou na bola porque deveria, ao ver por quem seria recebido, se retirar incontinenti, declinando os motivos e exigindo ser recebido pelo Chefe da Casa Civil. Ao depois, deveria ter oficiado energicamente ao Senhor Governador e publicado nota oficial repudiando o ato.

Se no início do governo já somos tratados dessa forma, como o seremos depois... E não me consta também que, quando em campanha, o sr. Tarso tenha mandado um assessor visitar nossa associação. Fê-lo pessoalmente, certamente porque lhe convinha. Agora, porém, parece que não mais... Tem coisas que a alguns dos nossos nunca aprendem...

Terrorismo político

O jornal Zero Hora publicou duas reportagens em sequência a respeito do pagamento que o Estado tem que fazer aos funcionários que obtiveram ganho de causa na Justiça sobre os reajustes da Lei Britto, assim conhecida a Lei nº 10.395/95. A citada lei reajustou os vencimentos dos servidores estaduais (não todos), reajuste esse que foi pago parceladamente até que o Estado simplesmente deixou de pagar duas parcelas do aumento. sob a alegação que infringia dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o "Hobbes dos Pampas" simplesmente não cumpriu mais com sua obrigação a que ele mesmo se impôs. Ora, com isso milhares de servidores acorreram ao Judiciário e tiveram ganho nas ações, obviamente. Tanto que até a governadora Yeda resolveu implantar na folha de pagamento, de forma administrativa, e parceladamente, os tais índices antes caloteados.

Quando tudo já se havia pacificado, porém, com as execuções tramitando e o Estado pagando - devagar quase parando - os atrasados - sim, porque os reajustes têm um débito anterior, Yeda mandou pagar de 2008 em diante, sem os "pratrasmente", como diria Odorico, eis que aparecem essas tais reportagens, colocando o Estado numa situação de vítima e os servidores como vilões, que vão quebrar as burras, ficando o coitadinho do erário sem dinheiro para investimentos sociais.

Já vi esse filme em governos anteriores. Ora, o Estado está nessa situação de devedor simplesmente porque não cumpriu com sua obrigação lá atrás, como bem afirmou um magistrado na primeira matéria. Logo, não venha agora posar de vítima. É, sim, mau pagador e tem de honrar esses precatórios que aliás deveria é estar se programando para pagar com mais rapidez. Há credores que podem não recber tal a idade avançada que tê, ficando os créditos para a sucessão.

E o jornal poderia pelo menos mostrar um vesgo de imparcialidade ouvindo o outro lado, isto é, os servidores e não apenas o pessoal CC da Sefaz. Assim, as matérias não pareceriam coisa encomendada...