domingo, 6 de março de 2011

Terrorismo político

O jornal Zero Hora publicou duas reportagens em sequência a respeito do pagamento que o Estado tem que fazer aos funcionários que obtiveram ganho de causa na Justiça sobre os reajustes da Lei Britto, assim conhecida a Lei nº 10.395/95. A citada lei reajustou os vencimentos dos servidores estaduais (não todos), reajuste esse que foi pago parceladamente até que o Estado simplesmente deixou de pagar duas parcelas do aumento. sob a alegação que infringia dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o "Hobbes dos Pampas" simplesmente não cumpriu mais com sua obrigação a que ele mesmo se impôs. Ora, com isso milhares de servidores acorreram ao Judiciário e tiveram ganho nas ações, obviamente. Tanto que até a governadora Yeda resolveu implantar na folha de pagamento, de forma administrativa, e parceladamente, os tais índices antes caloteados.
Quando tudo já se havia pacificado, porém, com as execuções tramitando e o Estado pagando - devagar quase parando - os atrasados - sim, porque os reajustes têm um débito anterior, Yeda mandou pagar de 2008 em diante, sem os "pratrasmente", como diria Odorico, eis que aparecem essas tais reportagens, colocando o Estado numa situação de vítima e os servidores como vilões, que vão quebrar as burras, ficando o coitadinho do erário sem dinheiro para investimentos sociais.
Já vi esse filme em governos anteriores. Ora, o Estado está nessa situação de devedor simplesmente porque não cumpriu com sua obrigação lá atrás, como bem afirmou um magistrado na primeira matéria. Logo, não venha agora posar de vítima. É, sim, mau pagador e tem de honrar esses precatórios que aliás deveria é estar se programando para pagar com mais rapidez. Há credores que podem não recber tal a idade avançada que tê, ficando os créditos para a sucessão.
E o jornal poderia pelo menos mostrar um vesgo de imparcialidade ouvindo o outro lado, isto é, os servidores e não apenas o pessoal CC da Sefaz. Assim, as matérias não pareceriam coisa encomendada...

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