terça-feira, 22 de março de 2011

Receita aperta fiscalização

Li no Diário Popular que a Receita federal vai apertar a fiscalização no aspecto de despesas médicas constantes da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pessoa física. Nem poderia ser diferente, afinal este é o papel do fisco, apertar o cerco procurando sonegadores ou fraudadores. como a bagatela que o Tesouro arrecada por ano - quando precisamos trabalhar mais de quatro meses só para pagar os tributos - é natural que se fiscalize tudo e á exaistão. só não vejo o mesmo entusiasmo e a mesma dedicação dos agentes políticos e públicos da receita em outras direções. Só para exemplificar: o anunciado reajuste de 4,5% na tabela do IR ainda não saiu, e estamos no final de março. Outra: é permitido abater, a título de "Despesas com Instrução", o valor de R$ 2.830,00 per capita o que equivale a uma mensalidade escolar de populdos R$ 235,83 (todos sabemos quanto se paga por um colégio ou universidade particular), sem contar o material escolar que não pode ser deduzido (nem adiantaria pois sem isso já se alcança o teto...). E cada dependente vale a assombrosa cifra de R$ 1.808,28, o que dá R$ 150,00/mês ou R$ 5,00/dia. Igualmente, todos sabemos quanto custa um dependente (alimentação, higiene, limpeza, essas coisinhas básicas e prosaicas...). Da mesma forma, o próprio declarante não conta para ter despesas suas abatidas, isto é, ele próprio não conta... Ou seja, o declarante não se sustenta ou não existe...
Ademais, se você quer praticar um ato solidário com um neto, um sobrinho, um afilhado ou uma pessoa qualquer, pagando-lhe um plano de sáude, por exemplo, ou custeando-lhe os estudos, não poderá deduzir essas despesas, a menos que os beneficiários sejam ou seus dependentes legais ou alimentandos, isto é, você pague uma pensão judicial a eles. Assim, se você quer se responsabilizar pelos estudos de um sobrinho, filho de um seu irmão que não tem condições, por exemplo, já sabe que não poderá incluir essa despesa em sua declaração, ou, pelo menos, não poderá deduzi-la.
Para corrigir essas minúsculas distorções, não vi nenhum movimento de nossas preocupadas autoridades fazendárias, apenas se declaramos corretamemente uma consulta de R$ 50,00 ao médico que vive desses polpudos honorários. Esses, e nós, sim, preocupamos muito o Fisco. Também não vi nenhum movimento de nossos mal-pagos parlamentares no sentido de apresentar projeto de lei para tornar nossa vida fiscal mais amena. Decerto porque eles ganham mais indenizações do que gratificações, escapando, assim, à voracidade do Leão...

Nenhum comentário:

Postar um comentário