A Brasil Telecom foi multada e condenada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé e ofensa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seis processos envolvendo a subscrição de ações que estão sobrestados com base na Lei dos Recursos Repetitivos. As decisoes unânimes são da 4ª Turma, em recursos relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão. Um dos seis casos está relatado com detalhes no saite do STJ. Ele envolve o acionista Rubem Hamilton Teixeira de Almeida. Para o relator, além de infundado, o recurso da Brasil Telecom desafia a autoridade da Corte Especial, que ratificou a referida decisão em questão de ordem suscitada pelo ministro Aldir Passarinho Junior. Assim, além de rejeitar o agravo regimental, a Turma condenou a empresa a indenizar a parte contrária em R$ 5.000 e ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia. O STJ informou apenas o número de um dos seis recursos julgados com decisões na mesma linha: é o Resp nº 1140326, oriundo de Porto Alegre.
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